domingo, 5 de junho de 2016

NÃO HÁ ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

Uma autoridade colocou uma funcionária pública à disposição do órgão onde ambos trabalham, determinando que fosse verificada se o estatuto funcional previa punição para o ato que praticara.  O ato? Ofensa de forma genérica numa página de rede social à classe a que pertence a autoridade que a puniu.
Ações julgadas e transitadas em julgado são rejulgadas no mérito anos depois, banindo de vez do país a chamada segurança jurídica.
Minhas postagens no Google+ somem sistematicamente.  Um detalhe: todas criticavam Temer e seus (in)fiéis escudeiros.  Talvez por obra de algum fofoqueiro barato e desocupado muito afeito a isso que chamam de nova ordem política.  Mas não deixa de ser uma grave censura, um atentado à liberdade de expressão.
Nunca acreditei em Estado democrático de direito aqui nesta república, mas hoje ele está ainda mais ausente e raquítico do que no tempo do famigerado luopetismo.  Se o governo do PT já cerceava muitas liberdades, se Dilma dava sinais muito cristalinos de que pretendia governar despoticamente, a era Temer me parece igualmente pavorosa.
Não há porões, não há torturas (pelo menos ao que eu saiba), mas há uma ditadura em curso. Mas vivemos vigiados, tolhidos, espreitados. Se Temer não é centralizador, pior ainda:  o totalitarismo é praticado por muitos personagens.  
É a volta dos tempos de autoritarismo e obscurantismo vividos na ditadura militar. 

Barão da Mata

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